DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI 5.307/2009 NO QUE TANGE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER UMA BOLSA-TÉCNICO REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2014 DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DO “DR. ÁLVARO RABELO”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 23.12.1987, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.394, DE 10.5.2002 QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR PARA A VIGÊNCIA 2015 – 2025.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
