DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO DE RUA NO LOTEAMENTO JARDIM GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.510/2007, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA E OUTROS MECANISMOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.462, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UM NÚMERO TELEFÕNICO DE DISCAGEM GRATUÍTA PARA INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL-PR

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.711 /2010.