Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, com encargos, os imóveis que discrimina, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.° 7.008, de 26 de junho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação com encargos, o Imóvel que discrimina e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Copel Cascavel.
Institui o Programa “Desconecta Cascavel” de incentivo à redução do uso de dispositivos digitais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 7.330, de 7 de fevereiro de 2022, que dispõe acerca do Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador em âmbito do Município de Cascavel.
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
