REGULAMENTA A COBRANÇA PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE FICHA DE AVALIAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DENOMINADO DE “FALA CIDADÃO”.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 5.930 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 E 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SAÚDE - IADAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL - IPMC, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO AS GESTANTES PARTICIPANTES DE CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARANÁ.

ASSEGURA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA CRIANÇAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA “RUA CORA CORALINA” PARA A “RUA CORALINA”.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 14º DA LEI Nº 3.261/2001.