ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.007 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.706, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL.

DECLARA MDE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PARATLETAS DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS NO ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE CASCAVEL (PARQUE MUNICIPAL "DANILO GALAFASSI"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.952, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE VAGAS PRIVATIVAS PARA USUÁRIOS EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DISQUE IDOSO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.