DISPÕE SOBRE AB-ROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.818 DE 27 DE JUNHO DE 2011.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUTOMOTIVO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E INSTITUI O SELO RODA VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR.

PROÍBE AOS ESTABELECIENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS A VENDA DE TINTA SPRAY PARA MENORES DE 18 ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “NOSSO LAR” E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ROTARY CLUB DE CASCAVEL UNIÃO, AEAC – ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CASCAVEL E CREA-PR – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS, TEATROS E SHOWS MUSICAS, AOS PROFESSORES E MONITORES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA, PREVISTOS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, LEI COMPLEMENTAR Nº. 28/2006.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOTES URBANOS E ABERTURA DE RUA PARA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DA QUADRA 23 DO LOTEAMENTO “XIV DE NOVEMBRO”.

DENOMINA DE “ANTÔNIO JOSÉ MARQUES”, UM BEM PÚBLICO MUNICÍPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.