DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL À REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 5.929/2011 – QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO, NO ÂMBITO DO PRODEC, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “NORACI NONATO”, BEM PÚBLICO MUNICIPAL.

DENOMINA BEM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS DE PRIMEIROS SOCORROS DESTINADAS AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE ÔNIBUS E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO PARA AS ÁREAS ONDE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A COLETA E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.952, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.752/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA QUADRA Nº. 155 DO LOTEAMENTO SANTA CRUZ.