ASSEGURA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA CRIANÇAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA “RUA CORA CORALINA” PARA A “RUA CORALINA”.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 14º DA LEI Nº 3.261/2001.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.007 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.706, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL.

DECLARA MDE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PARATLETAS DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS NO ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE CASCAVEL (PARQUE MUNICIPAL "DANILO GALAFASSI"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.952, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.