DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL-PR.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL-PR.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.179/1990 QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, LEI MUNICIPAL Nº. 2.215/1991.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA - DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DE PAZ NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A IMPLANTAR A FISIOTERAPIA PEDIASUIT, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE FUTEVÔLEI E BEACH SOCCER – ACAFUBS.

DENOMINA COM O NOME DE “WALDEMAR MODESTO CASAGRANDE” UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PARÂMETROS DIFERENCIADOS DE OCUPAÇÃO EM ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS – PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES CONSOLIDADAS IDENTIFICADAS NO PLANO DIRETOR, IMPUTA A CONDIÇÃO DE ZEIS AS ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA” – PMCMV-, PELO PODER PÚBLICO, DEFINE PARÂMETROS DE PARCELAMENTO E INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO.