DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, PERMUTA E DOAÇÃO DE LOTE URBANO AO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR - DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, LEI MUNICIPAL N.º 2.215/1991.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31/03/2004.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 5.804, DE 7.6.2011, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS À OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NOS QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS, DE PESSOAS ACIMA DE 55 ANOS, A SER DENOMINADO DE PROGRAMA EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO PRODEC, PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS EM SAÚDE, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS E NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 1 E 2, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA

DISCIPLINA O DESCARTE, RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E A VENCER COMO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO LOTE Nº 214-A, 11º PERÍMETRO SÃO FRANCISCO OU LOPEÍ À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL.