Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana dos Direitos dos Animais".

Denomina com o nome "Ailton de Andrade" um próprio público no Município.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.

ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES - FEBRE AMARELA, DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA - NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA CENTRO ESPÍRITA CASA DE FRANCISCO DE ASSIS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Cascavel - COMPIR, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cascavel - FUMPIR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.