ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.

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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À CATARATA E AO GLAUCOMA CONGÊNITO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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