DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 4.937, DE 2008, QUE RETIRA DA CONDIÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO O LOTE DE TERRA Nº. 198 E PARTE DO LOTE Nº. 197, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.455, DE 25.03.2010.
PROÍBE O USO DE “PULSERINHAS DO SEXO” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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