Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, a conceder isenção da cobrança de taxas e emolumentos no agendamento de atividades artísticas e culturais e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Cascavel e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a conscientização e divulgação da Lei Estadual nº 16.239, de 29 de setembro de 2009 – Lei Antifumo.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO KUBITZ”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL À UNIÃO OESTE PARANAENSE DE ESTUDIOS E COMBATE AO CÂNCER – UOPECCAN.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA ABERTURA DE RUAS NO LOTEAMENTO ROMA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.800, DE 31.3.2004, EM SEU ART. 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA LUIZ DE CAMÕES.