CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA E ESTABELECE ISENÇÕES DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “WANDERLEY DAMASCENO” UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DENOMINA DE “JOÃO ALVES DE LIMA” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DENOMINA DE “FERDINANDO PERIN” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, AUXÍLIO, ACORDO, COOPERAÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA.

DENOMINA DE “PROFESSOR JEFFERSON RODRIGUES PAROLI” O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL II (CREAS II).

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES DO REASSENTAMENTO RURAL CAXIAS – GRUPO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES FAZENDA BARATTER”.