DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI N.º 3.800/2004.
Cria o Conselho Municipal de Previdência – CMP, do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Cascavel – IPMC.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI N.º 3.800/2004.
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004 – PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.798, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
AB-ROGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.197, DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁRA URBANA À CODEVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A PRESENÇA DE ENGENHEIRO E TÉCNICO DE SEGURANÇA EM EVENTOS QUE COMPORTEM LOTAÇÃO DE NO MÍNIMO MIL PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PRAÇA ECUMÊNICA JOAQUIM DE FREITAS A PRAÇA ONDE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA DO MAÇON UM PRÓPRIO BEM PÚBLICO, PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
