DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E APOIO A SAÚDE – NUCLEO – MAST.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR A TAXA DE LIXO NA CONTA DE ÁGUA NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 12-01-1989, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DEFINE PROCEDIMENTOS E PRIORIDADES NA INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO.

DENOMINA DO BAIRRO MORUMBI DE “DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ ANTONIO MERLIN”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO INTERLAGOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM A EMPRESA CRE - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.