DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE VALÉRIO BARATTER UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DE CASCAVEL – AGPVEL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL nº 3.883, DE 16.07.2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À LOJA MAÇÔNICA RENOVAÇÃO.

DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO PARA AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O "PROJETO ÁRVORE DA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E AMPARO FEMININO – ACERAFEM.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, PARA O OFERECIMENTO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL NA ÁREA DE DIREITO.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE HIPERTENSÃO ARTERIAL – “BATE CORAÇÃO”.