Estabelece a Política Habitacional no Município de Cascavel, instituída pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI)".
Denomina com o nome de "João Alves de Lima", um próprio público do município.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.773, de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação e o funcionamento dos conselhos tutelares e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 7.600, de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.
Altera a Lei Municipal nº 7.600, de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar lote urbano para o Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Corrida Clube Comercial Runners".
Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de Revisão Geral Anual referente ao período de maio/2023 a abril/2024.
