Denomina com o nome "Magnus Boeno Padilha" um próprio público do município.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Desafio APAE Cascavel".

Institui o Programa "Esmola não é dignidade", no âmbito do Município de Cascavel.

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Festival de Arte Gospel".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do Déficit Técnico Atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Feira ExpoConstruindo".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.238, de 17 de maio de 2001, que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM."

Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências.

Cria o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cascavel e dá outras providências.