Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.772/2007

Leis Ordinárias4772/2007120

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTABELECE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.770/2007

Leis Ordinárias4770/2007129

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.769/2007

Leis Ordinárias4769/2007126

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TERRA POR CAMINHÕES E CAÇAMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.768/2007

Leis Ordinárias4768/2007126

DENOMINA DE AURORA MARQUESOTTI DOS SANTOS UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.767/2007

Leis Ordinárias4767/2007134

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA S.A. DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS.

Lei Ordinária Nº 4.766/2007

Leis Ordinárias4766/2007126

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR PARA ALUNOS CARENTES.

Lei Ordinária Nº 4.765/2007

Leis Ordinárias4765/2007127

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 1987 - LEI MUNICIPAL DO PARCELAMENTO E USO DO SOLO.

Lei Ordinária Nº 4.764/2007

Leis Ordinárias4764/2007128

DENOMINA DE DISTRITO INDUSTRIAL ANTONIO HIRT O LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.