DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTABELECE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislações
Lei Ordinária Nº 4.771/2007
INSTITUI O PROGRAMA MELHOR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4.770/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4.769/2007
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TERRA POR CAMINHÕES E CAÇAMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4.768/2007
DENOMINA DE AURORA MARQUESOTTI DOS SANTOS UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4.767/2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA S.A. DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS.
Lei Ordinária Nº 4.766/2007
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR PARA ALUNOS CARENTES.
Lei Ordinária Nº 4.765/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 1987 - LEI MUNICIPAL DO PARCELAMENTO E USO DO SOLO.
Lei Ordinária Nº 4.764/2007
DENOMINA DE DISTRITO INDUSTRIAL ANTONIO HIRT O LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.