DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.428/2002 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº. 2.589/1996 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO.

CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.446/2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “PADRE RICARDO”, A UM DOS PRÓPRIOS MUNICIPAL, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA IRREGULAR, CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, CONFORME ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 – PLANO PLUARIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.