Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.629/2007

Leis Ordinárias4629/2007157

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, Nº 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E Nº 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.628/2007

Leis Ordinárias4628/2007147

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, Nº 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E Nº 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.625/2007

Leis Ordinárias4625/2007151

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº. 3.800, DE 31.03.2004 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL)

Lei Ordinária Nº 4.624/2007

Leis Ordinárias4624/2007152

SÚMULA: INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O PROGRAMA “SERVIDOR COM SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.623/2007

Leis Ordinárias4623/2007150

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.622/2007

Leis Ordinárias4622/2007148

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E ABSORÇÃO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES PELA SECRETARIA DE MUNICIPAL SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.621/2007

Leis Ordinárias4621/2007146

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.