Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.672/2007

Leis Ordinárias4672/2007157

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 4.671/2007

Leis Ordinárias4671/2007161

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 4.670/2007

Leis Ordinárias4670/2007157

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 4.669/2007

Leis Ordinárias4669/2007159

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 4.668/2007

Leis Ordinárias4668/2007157

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 4.667/2007

Leis Ordinárias4667/2007166

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 4.666/2007

Leis Ordinárias4666/2007152

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 4.665/2007

Leis Ordinárias4665/2007191

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 4.664/2007

Leis Ordinárias4664/2007158

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 4.663/2007

Leis Ordinárias4663/2007151

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.