DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO GRUPO FOLKLORICO ITALIANO LADRI DI CUORI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. DA LEI Nº. 4.377, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 – PRORROGANDO O VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PARA SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERARIOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RUBRICA CORRESPONDENTE.

AUTORIZA A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DE CASCAVEL A DOAR LOTES URBANOS AO MUNICÍPIO DE CASCAVELE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE CASCAVEL – COOPERTRAC.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL A PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE DOAREM LIVROS PARA A BIBLIOTECA SOLIDÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS.

REGULAMENTA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE VERSAM SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.