DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL, ATRAVÉS DA CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, NAS CONDIÇÕES QUE DISCRIMINA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASCAVEL – APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA E ESTABELECE ISENÇÕES DE I.P.T.U PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DENOMINA DE BENTO TOLENTINO, UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PADRE RICARDO, UM DOS PRÓPRIOS MUNICIPAL, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
