ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.437, DE 2002 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS) E CRIA O RECURSO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.336, DE 03.08.2006.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2003. (CONTRIBUÇÃO DE MELHORIA).
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 1996 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL).
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.335, DE 25 DE JULHO DE 2006.
ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.383, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
