Lei 7.481
Denomina com o nome de Faustina Paranhos da Silva "Dona Preta", um próprio público do Município.
Denomina com o nome de Faustina Paranhos da Silva "Dona Preta", um próprio público do Município.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
Denomina com o nome de Alvino Dolla o Complexo Esportivo do interior localizado no Distrito de São João do Oeste.
Institui o Programa "Condomínio Caridoso" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências,
Institui o "Dia Municipal do Psicólogo" no município de Cascavel.
Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Assegura, no âmbito do Município de Cascavel, a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos às lactantes, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Meia Maratona FMEC".
Doa imóvel urbano ao Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sanidade Agropecuária no Município de Cascavel, revoga as Leis Municipais nº(s) 4.174, de 23 de dezembro de 2025, 5.505, de 25 de maio de 2010, e dá outras providências.