Legislações

Leis Ordinárias

Lei 7.481

Leis Ordinárias7481/202313/03/202336112/06/202316:26

Denomina com o nome de Faustina Paranhos da Silva "Dona Preta", um próprio público do Município.

Lei 7.480

Leis Ordinárias7480/202313/03/202332112/06/202316:24

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".

Lei 7.479

Leis Ordinárias7479/202309/03/202331112/06/202315:53

Denomina com o nome de Alvino Dolla o Complexo Esportivo do interior localizado no Distrito de São João do Oeste.

Lei 7.478

Leis Ordinárias7478/202309/03/202348112/06/202315:40

Institui o Programa "Condomínio Caridoso" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências,

Lei 7.477

Leis Ordinárias7477/202309/03/202340112/06/202315:01

Institui o "Dia Municipal do Psicólogo" no município de Cascavel.

Lei 7.476

Leis Ordinárias7476/202309/03/202388112/06/202314:58

Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

Lei 7.475

Leis Ordinárias7475/202308/03/202353112/06/202314:54

Assegura, no âmbito do Município de Cascavel, a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos às lactantes, e dá outras providências.

Lei 7.474

Leis Ordinárias7474/202302/03/202328112/06/202314:50

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Meia Maratona FMEC".

Lei 7.473

Leis Ordinárias7473/202302/03/20232.23601/06/202315:35

Doa imóvel urbano ao Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei 7.472

Leis Ordinárias7472/202301/03/202359101/06/202315:20

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sanidade Agropecuária no Município de Cascavel, revoga as Leis Municipais nº(s) 4.174, de 23 de dezembro de 2025, 5.505, de 25 de maio de 2010, e dá outras providências.