Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.308/2006

Leis Ordinárias4308/2006130

ALTERA A LEI MUNICIAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.307/2006

Leis Ordinárias4307/2006158

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.306/2006

Leis Ordinárias4306/2006127

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.305/2006

Leis Ordinárias4305/2006147

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.151/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.304/2006

Leis Ordinárias4304/2006142

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.303/2006

Leis Ordinárias4303/2006150

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.302/2006

Leis Ordinárias4302/2006139

AUTORIZA O CHEFE DO EECUTIVOA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A

Lei Ordinária Nº 4.301/2006

Leis Ordinárias4301/2006140

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.300/2006

Leis Ordinárias4300/2006138

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.299/2006

Leis Ordinárias4299/2006154

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUA, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES