DENOMINA DE EDUARDO HORALINO BILIBIO HASCHICH, UM PRÓPRIO BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CARLOS JOAQUIM PEZZINI EM BEM PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 4.066, DE 15.8.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL URBANO A ALEXIO PEDRO SAUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CODEVEL A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA, DOAR IMÓVEIS À COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA DE USO PÚBLICO DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA À CODEVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS EVENTUAIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.093, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, (REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU EM 2006 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).