Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.399/2006

Leis Ordinárias4399/2006173

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR SERVIDÃO DE USO REAL CONCEDIDA À JABUR PNEUS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.397/2006

Leis Ordinárias4397/2006205

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEIS URBANOS À ASSOCIAÇÃO FAMÍLIAS EM SOLIDARIEDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.396/2006

Leis Ordinárias4396/2006153

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA TRANSFERIR IMÓVEL POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.395/2006

Leis Ordinárias4395/2006204

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL POR CONCESSÃO À SOCIEDADE DE PESQUISAS ESPÍRITAS ANTONIO GRIMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.394/2006

Leis Ordinárias4394/2006159

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.393/2006

Leis Ordinárias4393/2006176

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.392/2006

Leis Ordinárias4392/2006164

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.391/2006

Leis Ordinárias4391/2006157

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.389/2006

Leis Ordinárias4389/2006168

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.