ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E 3.959/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A IMPLANTAREM SINALIZADORES COM CONES NAS ENTRADAS E SÁIDAS DE ESTUDANTES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.110/05, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

CRIA O PROGRAMA CIDADÃO BEM INFORMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.162, DE 29/10/2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DOS SERVIÇOS PRESTADOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINAS E ESTABELECE ISENÇÕES DE I.P.T.U. PARA EXERCÍCIO DE 2006.