ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.162, DE 29/10/2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DOS SERVIÇOS PRESTADOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINAS E ESTABELECE ISENÇÕES DE I.P.T.U. PARA EXERCÍCIO DE 2006.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS BERÇÁRIOS E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LOCALIZADOS NO MUNICÍPIOS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESOLAR Q QUEM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNCIPAL).

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.959/2004 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 E 3.993/2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.959/2004 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 E 3.993/2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.