DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E REDUÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

INSTITUI O AUXÍLIO - TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ, QUE SE DESLOCAM DA ZONA RURAL, INCLUSIVE DISTRITOS ADMINISTRATIVOS, PARA A SEDE DO MUNICÍPIO E VICE-VERSA E ENTRE DISTRITOS ADMINISTRATIVOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO DIAMANTE KM 47.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2.582/92 (CÓDIGO DE OBRAS) E/OU A LEI MUNICIPAL 2.589/96 (LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO).

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, EDUCADORES E FUNCIONÁRIOS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FESTA DO MORANGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PEDRO BOARETTO NETO - CEEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COLÔNIA SAPUCAIA.