Lei 7.556/2023
Institui no Município de Cascavel a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais.
Institui no Município de Cascavel a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais.
Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná - ADETUROESTE.
Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do município de Cascavel/PR e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a Campanha "Agosto Cinza" como mês dedicado a reflexão e promoção de eventos sobre prevenção a incêndios, e dá outras providências.
Institui o Programa de Inteligência Emocional: "um olhar a saúde mental", e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Rotary clube de Cascavel Leste.
Inclui dispositivos na lei Municipal nº 7.460, de 16 de dezembro de 2022, a qual "Altera dispositivos da lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências.