Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.978/2004

Leis Ordinárias3978/2004118

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL A AUGUSTA RESPEITÁVEL E BENFEITORA LOJA SIMBÓLICA LUZ E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.977/2004

Leis Ordinárias3977/2004120

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CODEVEL DESAFETAR E REPASSAR ÁREAS URBANAS E DE UTILIDADE PÚBLICA À INDÚSTRIAS.

Lei Ordinária Nº 3.976/2004

Leis Ordinárias3976/2004112

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR ÁREA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSRIAL DO MORUMBI.

Lei Ordinária Nº 3.975/2004

Leis Ordinárias3975/2004118

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM SÉRGIO GRAPÉGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.974/2004

Leis Ordinárias3974/2004133

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR ÁREA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL LOCALIZADA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SEDE ALVORADA.

Lei Ordinária Nº 3.973/2004

Leis Ordinárias3973/2004121

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA E DE ÁREA DE USO COMUM À APOFILAR.

Lei Ordinária Nº 3.972/2004

Leis Ordinárias3972/2004117

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO EIXO DE DESENVOLVIMENTO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL E TOLEDO.

Lei Ordinária Nº 3.971/2004

Leis Ordinárias3971/2004118

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM JOVITA CARVALHO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.970/2004

Leis Ordinárias3970/2004113

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM A IGREJA COMUNIDADE CRISTÃ ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.969/2004

Leis Ordinárias3969/2004134

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA DESAFETAR IMÓVEL URBANO DA CONDIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.