ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
DENOMINA DE ANSELMO SEIBERT O CENTRO POLIESPORTIVO DO JARDIM UNIÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL A AUGUSTA RESPEITÁVEL E BENFEITORA LOJA SIMBÓLICA LUZ E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CODEVEL DESAFETAR E REPASSAR ÁREAS URBANAS E DE UTILIDADE PÚBLICA À INDÚSTRIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR ÁREA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSRIAL DO MORUMBI.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM SÉRGIO GRAPÉGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR ÁREA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL LOCALIZADA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SEDE ALVORADA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA E DE ÁREA DE USO COMUM À APOFILAR.
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO EIXO DE DESENVOLVIMENTO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL E TOLEDO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM JOVITA CARVALHO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
