DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM A IGREJA COMUNIDADE CRISTÃ ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA DESAFETAR IMÓVEL URBANO DA CONDIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES DO REASSENTAMENTO RURAL CAXIAS - GRUPO SALVATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA LAMINADORA PARA RUA DO COWBOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DEFINE ÁREA URBANA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SEDE ALVORADA, MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALFONSO DE PRÁ BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

INSTITUI O CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL - CEAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.