Lei Ordinária Nº 3.919/2004
PRORROGA POR MAIS DEZ ANOS O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL SÃO CRISTÓVÃO.
PRORROGA POR MAIS DEZ ANOS O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL SÃO CRISTÓVÃO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2005/2008.
DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO, DAS CALÇADAS, ONDE EXISTEM FAIXAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIVERSITY PILOT DEMOCRATA DE DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE - UNIDIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA VILLACA A FONTE DOS MOSAICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE ZONEAMENTO E USO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO ESPECIAL NAS ÁREAS PRÓXIMAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE BONFILIO MIOLLA, BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ENTIDADE MOTO CLUBR DE CASCAVEL.