CRIA O PROJETO SEMESTRAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES QUE VITIMAM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DENTISTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FORMENTO DO PARANÁ S.A.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FAZER CESSÃO DE USO REAL À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ JETRO DE EVANGELISMO E MISSÕES - ACRIJEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÓE SOBRE A INCLUSÃO DE QUESITOS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEGISLAÇÃO CORRELATA NOS CONCURSOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DENOMINA DE ALFREDO MEISTER POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CASACAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO POR PARTE DOS SHOPPINGS CENTERS DE CADEIRA DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.