AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁRE URBANA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE OCTÁVIO TOZO, VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
DENOMINA DE GERMANO SAROLLI, VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
OFICIALIZA VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809, DE 2004.
DENOMINA DE MOACIR BENEDITO LEME DA SILVA O GINÁSIO DE ESPORTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO AO RESGATE E EMERGÊNCIA - GARRA, DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PARADA DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FORA DO PONTO DE ESPERA, PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS LOCOMOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PROFESSORA VICENTINA GUISSO, BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE MILITEM NO EXERCÍCIOS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, A CUMPRIREM O DISPOSTO NO ART. 59, DA LEI FEDERAL Nº 5.194, DE 1966, REGISTRO NOS CONSELHOS REGIONAIS.
