DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS EVENTUAIS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
CONCEDE TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 1989 (CÓDIGO DE POSTURA).
DENOMINA DE ANGELO COVATTI, VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ANUNCIAÇÃO.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRUIR UM CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
