DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.742, DE 2003 E Nº 3.745, DE 2003, QUE TRATAM DO LANÇAMENTO E INCIDÊNCIA DO IPTU PARA 2004 E DOS VALORES PARA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA 2003.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS EVENTUAIS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

CONCEDE TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 1989 (CÓDIGO DE POSTURA).

DENOMINA DE ANGELO COVATTI, VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ANUNCIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRUIR UM CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.