ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 1970, E O DECRETO Nº 171, DE 1970, QUE RATAM DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL/PR - I.P.M.C. E SEU REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA (APMS E APEF).

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283, DE 2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737, DE 2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760, DE 2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

DESAFETA PARTE DA RUA MACEIÓ DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM, AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/2001, DE 22/12/2001.

REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.350, DE 28/12/2001 (DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DISPÕE SOBRE O ENVIO AO LEGISLATIVO, TRIMESTRALMENTE, DE RELAÇÃO DAS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS AGENDADOS MENSALMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL DE CASCAVEL-PR.