AUTORIZA A MUDANÇA DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES FRANSCISCO VAZ DE LIMA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) NA REGIÃO COMPREENDIDA PELOS BAIRROS CANADÁ E PIATTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O ARRENDAMENTO DE ÁREA DE TERRA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DAS SALAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CASCAVEL Drª HELENISE TOLENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE PFICIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - E OUTROS RECURSOS DE EXPRESSÃO A ELA ASSOCIADOS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO COERENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.