DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.720, DE 2003, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR IMÓVEL DA CONDIÇÃO DE USO COMUM.

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO, NO MUNICIPAIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIAS E BIOGRAFIA DE PESSOAS QUE SÃO HOMENAGEADAS COM SEUS NOMES EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DELCRAA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES NOSSA SENHORA DA SALETE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.

DENOMINA DE MIRIAN ANA DAVLONTA BOSCHETTO, BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.