AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, §2º, E ARTIGO 3º, §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.182/00, QUE TRATA DA PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E A EMPRESA COMERCIAL DESTRO LTDA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43, §1º, C, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.195/91 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E CONCURSO PÚBLICO DO SERVIDOR MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO PROGRAMA PARANÁ URBANO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
DENOMINA TEATRO MUNICIPAL EMIR SFAIR O TEATRO DO CENTRO DE EVENOS E CONVENÇÕES DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I, E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
DESAFETA IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAR DÉBITOS JUNTO9 AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL - I.P.M.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
