Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.624/2003

Leis Ordinárias3624/2003125

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR EXAMES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.623/2003

Leis Ordinárias3623/2003126

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS SEUS BENS PÚBLICOS COM O NOME DO DR. JARBAS POLI.

Lei Ordinária Nº 3.620/2003

Leis Ordinárias3620/2003129

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS SO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.619/2003

Leis Ordinárias3619/2003130

OBRIGA O COMÉRCIO EM GERAL A COLOCAR À VISTA DO CONSUMIDOR, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.616/2003

Leis Ordinárias3616/2003140

DESAFETA IMÓVEIS PARA FINS DE DOAÇÃO A COHAPAR PARA REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO QUE CONSTITUI A OCUPAÇÃO CONHECIDA COMO INVASÃO DO LOTEAMENTO JARDIM GRAMADO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.