DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS, DE PLACA INDICANDO QUE OS LEITOS SÃO DESTINADOS AO SUS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA, A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR COM O NOME DE ADOLFO CORTESE, UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DO POVO.

DENOMINA DE EDIT ELVIRA SGARIONI, O PRÓXIMO BEM PÚBLICO MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O SINDFARMA, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT, A INSTITUIR A CAMAPANHA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.400/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.