DEFINE HORÁRIO PARA SAÍDA DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DE CAIXA DE AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE CORAÇÃO DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA CANHOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS AGENCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A COLOCAR DATA E HORÁRIO NAS RESPECTIVAS SENHAS.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RECIPIENTES USADOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA.