AB-ROGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.649, DE 1996, QUE PERMUTA IMÓVEL PÚBLICO COM IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.238, DE 2001 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS, CABOS E SOLDADOS DE CASCAVEL - APCS/CEVEL/PR.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADES PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL OS CERTIFICADOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E 3.550/02 - LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

AUTORIZA A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT, A PARCELAR TODOS OS VALORES PERTINENTES DE MULTAS EFETUADAS PELO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.195/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.195/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE VAGAS DA ESTRUTURA DO CARGO DE PROFESSOR, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/01, ALTERADO PELA LEI Nº 3.355/02.