AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE CASCAVEL - AMIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.590/03 DE 05/04/2003.
DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SAMUEL DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBICAS CORRESPONDENTES.
TRANSFERE PONTO DE TÁXI PARA LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CRIADORES DE BOVINOS DAS RAÇAS LEITERAS DO OESTE DO PARANÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E FIRMAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE VAGAS DA ESTRUTURA DO CARGO DE PROFESSOR DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.355/02.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA À UOPECCAN - UNIÃO OESTE PARANAENSE DE ESTUDO E COMBATE AO CÂNCER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR BENS MÓVEIS PÚBLICOS COMO INSERVÍVEIS E DOÁ-LOS À COMUNIDADE.
