AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT, A INSTITUIR A CAMAPANHA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.400/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIOA COPEL, PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INSTITUIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CURSO DE NOÇÕES DE HIGIENE PARA MANIPULADORES DE ALIMENTOS

ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.589/96 DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL