Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.620/2003

Leis Ordinárias3620/2003180

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS SO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.619/2003

Leis Ordinárias3619/2003178

OBRIGA O COMÉRCIO EM GERAL A COLOCAR À VISTA DO CONSUMIDOR, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.616/2003

Leis Ordinárias3616/2003185

DESAFETA IMÓVEIS PARA FINS DE DOAÇÃO A COHAPAR PARA REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO QUE CONSTITUI A OCUPAÇÃO CONHECIDA COMO INVASÃO DO LOTEAMENTO JARDIM GRAMADO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.615/2003

Leis Ordinárias3615/2003199

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PAINEL LUMINOSO INFORMATIVO NOS TERMINAIS DE TRANSBORDO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.614/2003

Leis Ordinárias3614/2003376

REGULAMENTA O PAGAMENTO EM PRODESSOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.613/2003

Leis Ordinárias3613/2003182

DEMONINA DE BOSQUE ELIAS LOPUCH, ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.612/2003

Leis Ordinárias3612/2003166

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO USO DE DROGAS EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.